Última actualização: 26 de março de 2026

1. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é Iuri de Carvalho Barbosa Calvário, NIF 267 265 832, a operar sob a designação comercial LightSignal AI. Contacto: iuri@lightsignal.pt

2. Dados Recolhidos

A LightSignal AI recolhe os seguintes dados no âmbito da prestação dos seus serviços:

• Dados de identificação: nome, cargo e empresa do representante do Cliente;

• Dados de contacto: endereço de e-mail e número de telefone;

• Dados de faturação: NIF e morada para emissão de recibo;

• Dados de utilização do serviço: registos e métricas de desempenho dos sistemas implementados.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos são utilizados exclusivamente para:

• Prestação, gestão e facturação dos serviços contratados;

• Comunicação com o Cliente no âmbito do contrato;

• Melhoria e optimização dos sistemas entregues;

• Cumprimento de obrigações legais e fiscais.

4. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais é efectuado com base no artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD (execução de contrato), e na alínea c) (cumprimento de obrigação legal) quando aplicável.

5. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo período máximo de 12 (doze) meses após o término da relação contratual, salvo obrigação legal de conservação por prazo superior (nomeadamente para efeitos fiscais, onde se aplica o prazo de 10 anos).

6. Partilha de Dados com Terceiros

A LightSignal AI não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:

Stripe, Inc. para processamento de pagamentos, sujeito à sua própria política de privacidade;

Fornecedores de infraestrutura tecnológica e ferramentas de desenvolvimento utilizados na operação e entrega dos serviços, exclusivamente para a prestação do serviço contratado.

Estes fornecedores podem incluir, entre outros, plataformas de alojamento, bases de dados, automação, inteligência artificial e comunicação.

Todos os subprocessadores são seleccionados com base em garantias adequadas de protecção de dados nos termos do RGPD.

7. Transferências Internacionais

Alguns dos fornecedores tecnológicos utilizados operam fora do Espaço Económico Europeu.

Nestes casos, a transferência de dados é efectuada com base em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou em outros mecanismos de transferência adequados.

8. Direitos dos Titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Acesso aos seus dados pessoais;

• Rectificação de dados inexactos ou incompletos;

• Apagamento dos dados ("direito a ser esquecido");

• Limitação do tratamento;

• Portabilidade dos dados;

• Oposição ao tratamento.

Para exercer qualquer destes direitos, o titular deve contactar suporte@lightsignal.pt.

O pedido será respondido no prazo máximo de 30 dias.

9. Segurança dos Dados

A LightSignal AI adopta medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição, incluindo encriptação em trânsito e em repouso, controlo de acessos e revisão periódica dos sistemas utilizados.

10. Sistemas de Inteligência Artificial — Informação ao Utilizador Final (AI Act)

10.1. Os serviços de agente de voz disponibilizados pela LightSignal AI são baseados em inteligência artificial. Nos termos do AI Act da União Europeia, os utilizadores finais que interajam com estes sistemas têm o direito de ser informados de que estão a comunicar com um sistema de AI.

10.2. A LightSignal AI assegura que os seus sistemas são desenvolvidos de acordo com os princípios de transparência, responsabilidade e não discriminação exigidos pela regulamentação europeia aplicável.

10.3. Os sistemas de AI da LightSignal AI enquadram-se na categoria de sistemas de baixo risco nos termos do AI Act, sendo utilizados exclusivamente para atendimento telefónico e qualificação de leads em contexto empresarial B2B.

11. Cookies e Website

O website lightsignal.pt pode utilizar cookies técnicos essenciais para o seu funcionamento. Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade sem consentimento expresso do utilizador.

12. Reclamações

O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente em Portugal: Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), disponível em www.cnpd.pt.

13. Alterações a esta Política

A LightSignal AI reserva-se o direito de actualizar esta Política de Privacidade. Qualquer alteração relevante será comunicada ao Cliente por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

14. Contacto

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte: suporte@lightsignal.pt